Atenção para as instruções abaixo: :: Verifique se o processo foi julgado. :: Se o acordão não estiver disponível na data de circulação da nota de expediente, sua cópia poderá ser obtida na Secretaria do Órgão Julgador. :: Após publicação da nota de expediente poderá ser contatado o Serviço de Jurisprudência, através do telefone (51) 3210-6093, ou no 3º andar do prédio do Tribunal de Justiça. Em se tratando de processo das Turmas Recursais, o acórdão poderá ser obtido, no Foro Central, Ø na Sala 209 - Secretaria da Turma Recursal Criminal ou através do telefone (51) 3210-6761; Ø na sala 920 - Secretaria das Turmas Recursais Cíveis ou através do telefone (51) 3210-6743.