Discurso proferido pelo Desembargador Leo Lima por ocasião da posse como Presidente do Tribunal de Justiça, em 1º/2/2010:

 Dignas autoridades mencionadas pelo protocolo! Prezados Colegas! Senhoras e Senhores!

Muito refleti sobre o que dizer nesta magna solenidade de posse, da nova Administração do Poder Judiciário do Estado.

Confesso que encontrei sérias dificuldades para dar o mais adequado rumo da minha manifestação, principalmente, em vista dos últimos acontecimentos, envolvendo a escolha de alguns dos meus nobres pares, para comporem a nova Administração da Justiça Gaúcha.

Felizmente, mais uma vez e como foi uma constante no próprio processo eleitoral que culminou com a minha escolha e a dos meus dignos companheiros de chapa, fala mais alto a voz da razão, do bom senso e da tolerância.

Sendo assim, optei por uma manifestação de congregação e otimismo, até porque, não seria, nem mesmo, coerente, num pronunciamento de posse, inaugurando uma Administração Judiciária, pregar a cizânia, a desagregação, numa lastimável perspectiva de, por antecipação, sinalizar para um nada construir.

A propósito, de acordo com o chinês Lao Tse, fundador do Taoísmo: “O rio atinge seus objetivos porque aprendeu a contornar obstáculos”.

Pretendo, então, juntamente com meus companheiros eleitos, não desapontar os que esperam desta nova Administração Judiciária, um compromisso com a contínua melhoria dos nossos serviços, em proveito dos que deles necessitam e dependem, sempre na busca de altos índices de satisfação da sociedade.

Para tanto, contamos com a valiosa contribuição do INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) no “Projeto Auxiliando o Tribunal de Justiça do RS a Alcançar a sua Autossuficiência Financeira e na Realização de sua Visão Estratégica”. Projeto esse de iniciativa do Poder Judiciário e do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), com atividades iniciadas em novembro de 2008, contemplando, em sua Primeira Fase, a implantação de método gerencial focado nas áreas de receitas e despesas, bem como as frentes de serviços judiciários, focadas na melhoria de indicadores jurisdicionais e de compras, orientadas para a redução de prazo na aquisição de bens e serviços. Na segunda fase do Projeto, iniciada em outubro de 2009 e atualmente em desenvolvimento, está sendo elaborado o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do RGS, acompanhado de Reestruturação Organizacional e de Processos nas áreas de Manutenção Predial e Departamento de Informática que, juntamente com a continuidade dos trabalhos iniciados na Fase 1, visam agilizar a implantação da Visão Estratégica do Poder Judiciário do RGS.

Tudo isso, vindo ao encontro do Plano de Metas e Gestão para o Poder Judiciário do RGS que apresentamos e tornamos público, onde ainda se destaca o aperfeiçoamento de medidas que visem a aproximação da Administração com magistrados e servidores.

Aqui, devendo ser destacada a importância de um convívio de forma, inclusive, fraternal, não apenas protocolar e burocrática. Até porque, se formos bem averiguar, a maior parte da nossa vida útil, horas preciosas, dias, meses e anos a fio, passamos neste ambiente de atividade judiciária. Muitos até sacrificando horários de descanso, sábados, domingos e feriados.

Conforme enalteceu, em entrevista à Revista Época, Manfred Kets de Vries, um dos principais pensadores mundiais nas áreas de liderança e de recursos humanos: “As pessoas gastam tanto tempo no trabalho que as empresas têm de ser uma comunidade”. Evidentemente, que isso vale também para o setor público.

Sobressai, então, a necessidade de valorização do elemento humano sob todos os aspectos, inclusive, o remuneratório, de modo a guardar correspondência com o grau de responsabilidade decorrente da importância da atividade desempenhada. Até mesmo, para que se afaste o fantasma da corrupção que, infelizmente, sempre ronda o setor público, como ave de rapina, pronta para dar o bote fatal.

Aliás, é em razão desse elemento humano, reconhecidamente qualificado, que conquistamos posição de destaque nacional, para orgulho de todos os gaúchos, o que pretendemos manter e avançar com a união de esforços dos juízes e servidores, sempre ciosos de suas obrigações e prontos a colaborar, quando provocados a tanto.

Digo isso com convicção e conhecimento de causa, uma vez que já tive a honra de passar pela Administração desta Corte, em passado não muito distante, quando pude testemunhar, em diversos encontros em comarcas do Estado, como Coordenador do PGQPJ (Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário) e em diversas reuniões do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça, nos mais variados Estados, o quanto é acentuado o nível de competência, profissionalismo e dedicação dos nossos juízes e servidores. Sempre servindo de parâmetro para outras Cortes do País.

Se é isso que temos, em termos de elemento humano, parece que temos o essencial, cabendo-nos apenas valorizá-lo e incentivá-lo, numa união de esforços bem coordenada, na busca de altos índices de satisfação da sociedade. Boa vontade para tanto, certamente, não nos faltará.

Esse verdadeiro desafio se apresenta de modo mais efetivo e realista, quando, entre outras diversas atividades intermediárias, deparamo-nos com o espantoso quadro de nossa atividade fim: a prestação jurisdicional. E aí impressionam os números, quando constatamos que temos 3.665.371 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e um) processos em andamento, sendo julgados, só no ano passado, de 2009, 1.050.735 (um milhão, cinqüenta mil, setecentos e trinta e cinco) processos no primeiro grau e 506.699 (quinhentos e seis mil, seiscentos e noventa e nove) processos no segundo grau, enquanto contamos com um quadro de 6.237 (seis mil, duzentos e trinta e sete) servidores e 641 (seiscentos e quarenta e um) juízes no primeiro grau, além de 2.030 (dois mil e trinta) servidores e 137 (cento e trinta e sete) desembargadores no segundo grau.

Isso resulta numa média de 1.639 (um mil, seiscentos e trinta e nove) processos julgados em 2009, por cada juiz de primeiro grau e de 3.698 (três mil, seiscentos e noventa e oito) processos por cada desembargador, em segundo grau.

Para dar bem a dimensão do que isso significa no âmbito nacional, consta que 19,33% dos 292.103 (duzentos e noventa e dois mil, cento e três) processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, são originários, exclusivamente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Em tal contexto, portanto, é que deve ser examinada a, tão criticada, morosidade da Justiça.

Que a Justiça é morosa, não resta dúvida alguma, qualquer pessoa leiga sabe disso, até por experiência própria. Mas, o que também se faz necessário destacar, é que seus juízes e servidores, todavia, não são morosos. Antes, são competentes, dedicados e operosos, como os números lembrados já revelam.

Se a Justiça, então, é morosa, isso é bom que fique claro, deve-se, principalmente, ao sistema legislativo do qual ela depende para atuar, com destaque para as infindáveis medidas processuais e os inúmeros recursos, colocados à disposição dos litigantes, fazendo com que, até as mais singelas causas, arrastem-se por anos a fio, passando por todos os graus de jurisdição, num inafastável desprestígio do Poder Judiciário.

Diante de tal quadro, urge que se promova, como proposto em nosso Plano de Gestão, ampla e eficaz reforma da legislação, em particular, da legislação processual, com ênfase para a efetividade e o maior prestígio dos pronunciamentos judiciais de primeiro grau, onde, sabidamente, a Justiça se faz mais próxima do jurisdicionado.

Ora, se há algum tempo atrás, defendia-se a necessidade dos litigantes verem seus pleitos reexaminados, mais de uma vez, por instâncias judiciais superiores, hoje, o interesse público se mostra no sentido da pronta e eficaz prestação jurisdicional, não só em razão do elevado número de processos, como em face de exigências próprias da modernidade.

Lamentavelmente, foram-se os tempos de verdadeiro lirismo na apreciação dos processos judiciais, com possibilidade de variadas e extensas teses na solução de casos concretos, o que, nos dias atuais, não mais é possível, seja porque o espantoso volume de serviço impossibilita isso, seja porque as partes, agora, buscam é a efetiva solução das suas postulações, independentemente de serem mais ou menos eruditas.

Nessa linha de considerações, outra proposição se destaca, em nosso Plano de Gestão, que é a de promover a ampla discussão quanto à obrigatoriedade da utilização dos Juizados Especiais. Evidentemente, que essa discussão há de ter a indispensável participação dos setores interessados, com destaque para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul que, historicamente, sempre se fez presente e muito contribuiu em temas da relevância social do que está sendo lembrado.

Como decorrência natural da preocupação da nova Administração do Judiciário Gaúcho, com o aperfeiçoamento da respectiva atividade jurisdicional, estão a valorização e o aperfeiçoamento do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça, via adequada no âmbito da Corte, pela qual há de passar o enfrentamento dessa, bem como de outras relevantes matérias.

Para bem ilustrar, lembro que, em 1992, quando atuava numa das Câmaras Cíveis do extinto Tribunal de Alçada, cheguei ao extremo de ter para julgamento, em determinada sessão, apenas 9 (nove) processos. Hoje, situação inimaginável nas Câmaras desta Corte, onde, tratando-se de Câmara Cível, a média de julgamento, por relator, há de ser, num mínimo razoável, para fazer frente à demanda, de trezentos (300) processos.

Daí, a necessidade de se priorizar, como igualmente incluído em nosso Plano de Gestão, a política de informática, com o objetivo estratégico do Poder Judiciário, focado na implementação do “processo virtual”. É claro, sempre tendo presente a nossa realidade, atinente ao elevado número de “processo-papel” em andamento, que há de ser transformado em “processo virtual”, a par dos novos processos que, oportunamente, já iniciariam sob a forma eletrônica.

Paralelamente a tudo isso, também merecem destaque, no Plano de Gestão que se inicia, o incentivo ao treinamento no formato cartório-escola, a disseminação do conhecimento na plataforma de Ensino à Distância, bem como a simplificação e atualização do nosso complexo Regimento de Custas, o que, por sinal, já vem sendo providenciado.

Evidentemente que não poderia faltar, como não vai faltar, o comprometimento com a implantação do Plano de Carreira dos Servidores, envolvendo ambos os graus de jurisdição, uma antiga e justa reivindicação dos nossos valorosos servidores que, como dito, sempre estiveram presentes na construção do engrandecimento do Judiciário Gaúcho e que apenas desejam reconhecimento e incentivo para maior engajamento funcional.

Se é assim no que toca à política de gestão, de serviços judiciários, de reestruturação organizacional e de gestão financeira, não poderia faltar uma palavra sobre a política institucional.

Nesse ponto, evidentemente que preservados os princípios constitucionais da harmonia e independência, haveremos de fomentar o relacionamento e a integração com os demais Poderes e Instituições, nos planos Estadual e Federal, com especial destaque para os nossos tradicionais parceiros de atuação jurisdicional, como é o caso do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do RS, entre outros.

A nossa marca há de ser, como temos destacado de forma reiterada, o diálogo de modo aberto e franco, tendo a legalidade e a ética como nortes.

Por isso mesmo, haveremos de ampliar, ainda mais, o relacionamento com os meios de comunicação, até para que a nossa atividade, de prestadores de serviço público, prossiga pelo modo mais transparente possível, aos olhos da sociedade.

Desse modo, não resta dúvida que se impõe a valorização da Justiça Estadual, no cenário nacional, até por ser a que está, há muito, mais próxima dos jurisdicionados, nos mais diversos e distantes municípios do país, sempre pronta a receber as mais variadas postulações, decorrentes do multifário convívio em sociedade. Quanto mais, nos dias atuais, com o espantoso avanço da tecnologia e das novas exigências desse convívio, para que se mantenha harmônico.

O aparelhamento e a modernização da Justiça Estadual, portanto, são exigências não só do, sempre firme pacto federativo, como da necessidade da satisfatória prestação jurisdicional, diante dos tradicionais conflitos de interesse em órbita mais local, com suas características próprias e regionalistas.

É evidente que, nessa nobre empreitada, não poderíamos deixar de salientar a indispensável colaboração da nossa AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), entidade de classe sempre pioneira, nacionalmente reconhecida por seus relevantes serviços prestados à sociedade e com a qual pretendemos estar unidos na adequada prestação dos nossos serviços, a partir do bem-estar dos nossos juízes e servidores. A propósito, desejamos que sua nova administração, liderada pelo digno Juiz de Direito, dr. João Ricardo dos Santos Costa, atinja seus elevados objetivos, o que, tenho certeza, irá concretizar, juntamente com seus ilustres pares, para satisfação da própria sociedade.

Para tamanho e audacioso desiderato e até por um dever de consciência, tenho que, honestamente, agradecer e me inspirar nas anteriores Administrações desta colenda Corte, as quais bem pavimentaram, ao longo dos anos, o caminho que pretendemos trilhar, para a satisfação de todos. Faço um destaque especial para a Administração do culto Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, pelas notórias e corajosas inovações. Aliás, o que não surpreende, partindo de um magistrado que é referência nacional, por seu notável saber jurídico e reputação ilibada, atributos que o credenciam, sem sombra de dúvidas, a, oportunamente, ornar a galeria dos distinguidos a integrarem a Suprema Corte do país, para júbilo de nós gaúchos.

Agradeço a valiosa colaboração de todos aqueles que, servidores, magistrados, amigos e familiares, acreditaram na nossa potencialidade e propósito, incentivando-nos a colocar em prática, o nosso Plano de Gestão, calcados apenas no interesse público.

Afinal, se como proclamava o fabulista grego Esopo, “a união faz a força”, essa parece ser a hora adequada para a união de todos os que se sentem comprometidos com a nobre causa da Justiça, na busca da satisfação da sociedade.

Muito Obrigado!

Desembargador Leo Lima
Presidente do TJRS

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