O momento é de grande emoção.

Inúmeras vezes no curso de minha longa carreira entrei neste plenário, mas é a primeira vez que o faço vestindo a toga que foi de meu pai. Ao lado da saudade está o orgulho de ter tido tão generoso homem a nortear os rumos de minha vida.

Este, também, é o momento de integração com a comunidade do Rio Grande do Sul, reforçando os laços que constituem a própria razão da nossa existência enquanto Poder.

O compromisso que hoje prestamos, e agora falando também em nome dos colegas que assumem comigo, Desembargadores Guinter Spode, Cláudio Baldino Maciel, André Luiz Planella Villarinho e Orlando Hemann Júnior, começou há muito tempo, mais precisamente às onze horas do distante 03 de fevereiro de 1874, quando instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, origem do atual Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Nestes 138 anos, muitos homens ilustres ocuparam a Presidência do Tribunal de Justiça, consagrando o melhor de seus esforços ao correto exercício da honrosa, difícil e delicada arte de administrar. 

Na condição de 46º Presidente a tomar posse na Corte, lembro que o tempo da existência humana é breve, mais razão para que a vida valha enquanto obra.

Mas, se a condição humana é fugaz, o Judiciário não o é.

As administrações do Poder Judiciário se sucedem no tempo, uma se fundindo na outra, como elos inquebrantáveis de uma única corrente.

Deste modo, a administração do Des. Leo Lima, que se despede hoje da Presidência, não acaba aqui. Permanece viva com aqueles que agora recebem a missão de lhe dar sequência, assim como vivas também se mantém administrações passadas, das quais, por envolvimento pessoal, me permito destacar as exercidas pelos Desembargadores Nelson Luiz Púperi e José Barison, com os quais atuei como Juiz-Assessor, e do Des. José Eugênio Tedesco, em cujo mandato fui Corregedor-Geral da Justiça.

Daqui a 138 anos, João, Maria ou José ainda estarão acrescentando elos à corrente de contínua construção do Poder Judiciário. 

Por isso, reitero o que expressei durante a campanha eleitoral, quando sempre rejeitei o rótulo de oposição. Impositiva é a continuidade dos bons projetos voltados ao aperfeiçoamento do serviço judiciário postos em prática por meus antecessores, com os ajustes e acréscimos que o transcorrer das suas execuções determinar.

A despeito de toda a força que resulta de uma figurada sólida corrente que compõe o Poder Judiciário, não ignoro a dimensão dos desafios que a tarefa encerra neste dado momento histórico.

Diversos complicadores se manifestam tornando mais árdua a missão de dotar o Poder Judiciário das condições para o bom desempenho do seu papel fundamental em uma sociedade democrática.

É conhecida a incapacidade do Estado brasileiro de bem realizar suas políticas econômicas e sociais. E isso, materializado em milhares de processos, acaba desaguando no Poder Judiciário, que existe para a solução de conflitos que surgem de relações concretamente estabelecidas, e não para a produção geral e indiscriminada da justiça social.

Tal o quadro, que até para situações mais corriqueiras, como internamento hospitalar de necessitados ou fornecimento de medicações, se recorre, não raro, à jurisdição.

Sofre o Poder Judiciário do Estado, também, as conseqüências das deficiências do sistema prisional. As prisões estão abarrotadas, nem de longe representando o que a Lei das Execuções Penais idealizou como cenário à reeducação e reinserção do apenado na sociedade. E os problemas que daí advém também desembocam na jurisdição. De um lado, os apenados – insatisfeitos - clamando pelo que entendem sejam seus direitos e por liberalizações por conta do excessivo rigor das condições que lhes são apresentadas pelo Estado; de outro, a sociedade, exigindo punição ainda mais rigorosa aos malfeitores. E toda essa movimentação atraindo para o Poder Judiciário, a quem não cabe prover os recursos materiais e humanos do sistema, as mazelas e a má-fama do seu mau funcionamento.

Algo não muito diferente acontece na área da infância e juventude, cenário que cerca os adolescentes infratores.

Mesmo assim, no Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário nunca se omitiu. Nunca fugiu as suas responsabilidades. Sempre esteve ao lado da sociedade, mas com as mãos estendidas ao Poder Executivo no sentido de lhe prestar o auxílio possível na administração desses graves problemas. 

Ninguém ignora, também, os novos ventos advindos com Constituição Federal de 1988, que ainda – e cada vez mais – se fazem sentir. Justamente chamada de “Constituição Cidadã”, veio para consagrar direitos, dentre os quais o acesso à justiça, constantemente estimulado pelos mais diferentes desequilíbrios sociais e econômicos. E o nosso estado, a propósito, é aquele que apresenta o maior índice de litigiosidade do país.

Então, bem se vê, o congestionamento de processos nos foros e tribunais do país – e notadamente neste Estado - tem causas conhecidas.  

Em contrapartida, lida-se com a inafastável realidade de que não é possível acompanhar esse aumento vertiginoso do número de feitos em juízo com reforço proporcional e adequado de recursos humanos.

Rigorosamente, no plano ideal, mais e mais servidores seriam necessários. Mais e mais juízes seriam bem vindos.

Além do mais, se insatisfatório o quantitativo atual do quadro de servidores, ainda se luta com a necessidade de dar cumprimento a determinações de instâncias superiores da administração do Poder de substituição de ofícios privatizados ainda existentes, cujos servidores são contratados e pagos por escrivão, por ofícios estatizados, a serem atendidos por servidores públicos. Assim, apenas para a manutenção do já insatisfatório número atual, ao menos três centenas de servidores haverão de ser admitidos para substituir aqueles que, hoje, são contratados diretamente por escrivão.

Nessa questão orçamentária, ainda, vale o registro à iniciativa deste Tribunal de Justiça, convertida em lei em 2001, e posta em prática na gestão do Des. José Eugênio Tedesco, em 2003. Consistiu na utilização, pelo Poder Judiciário, dos rendimentos dos depósitos judiciais, além dos juros e correção monetária a que faziam jus as partes. Pois com esses rendimentos, que até então representavam lucros das entidades financeiras, que deles se apropriavam, o Tribunal de Justiça, nos 8 anos de sua utilização,  construiu 74 prédios de foros no Estado e reformou e ampliou 23 outros; adquiriu19.463 computadores, 1021 notebooks e 5742 impressoras.

Vale dizer, dispensando recursos do Tesouro do Estado, pôde o Poder Judiciário prover suas necessidades materiais, assim proporcionando ao cidadão condições de melhor atendimento.

Pois até essa meritória iniciativa está em xeque. A OAB Federal, provocada pela Secção do Estado, propôs ação direta de inconstitucionalidade da Lei dos Depósitos judiciais, sob o argumento de que a questão não poderia ser tratada por lei estadual, e viu seu pleito acolhido. Só não se está executando essa decisão, com o retorno às instituições bancárias daquilo que tanto serviu ao Estado, porque ainda não foi publicado o acórdão respectivo do STF. Entrementes, tramita no Congresso Nacional projeto visando regulamentar o assunto, mas que, na versão atual, quando parte dos rendimentos são direcionados a outros órgãos, encontra resistência em tribunais de alguns Estados do país, os quais, não tendo experimentado impugnação semelhante àquela aqui havida, vêm se utilizando normalmente desses valores.

Em apertadíssima síntese, esse é o quadro com que se depara o Poder Judiciário do Estado.

Mesmo assim, não há desânimo.

Pelo contrário. A mensagem é de otimismo.

Haveremos de seguir trabalhando lado a lado com os demais Poderes do Estado no sentido da construção de orçamentos que viabilizem o melhor enfrentamento das dificuldades por que passa o Judiciário para prover com adequação às necessidades do jurisdicionado.

Dar-se-á curso às políticas internas de enxugamento de gastos e otimização de recursos, cujas medições têm revelado se tratarem de providências inegavelmente vitoriosas, seguindo-se à risca as metas estabelecidas no planejamento estratégico em vigor neste Poder.

Muito se haverá de investir na qualificação cada vez maior dos quadros de magistrados e servidores, para o que conto com a inestimável colaboração e parceria da Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

Basicamente, confio na qualidade, força de trabalho e poder de criação dos juízes e servidores deste Estado. E como não confiar se, a despeito de todas as vicissitudes que alinhei, ainda somos o Tribunal responsável por mais de 20% de toda a movimentação de recursos nas Cortes superiores do país?

Não por acaso, aqui surgiram, por inspiração de um grupo de magistrados, os Juizados Especiais, sistema revolucionário de prestação de justiça que ganhou corpo na nação, com aptidão, desde que aprimorado e ainda melhor executado, para resolver significativa parte dos problemas do judiciário brasileiro. Também aqui, na área da infância, se desenvolveu o projeto pioneiro, então chamado “depoimento sem dano”, visando a proteger a criança, abusada sexualmente, dos traumas decorrentes de sua inquirição em juízo. E quantas outras iniciativas, em todos os setores da atuação judicial, poderiam ser referidas.

O processo virtual, que implica a eliminação do papel, autêntica mudança de paradigma, do qual muito se espera a médio prazo e que está em fase de implantação e propagação, receberá atenção própria. Boas práticas, como o incentivo às ações coletivas para solução de questões que se repetem em juízo, haverão de prosseguir; por igual, estimular-se-á a conciliação e mediação, caminhando-se no sentido do aperfeiçoamento do núcleo recentemente criado nesta Corte.

Ao Centro de Estudos, sem prejuízo de atividades que desenvolve nos dias atuais, se dará conformação mais prática, visando a convertê-lo em órgão de definição e difusão do pensamento médio da Corte sobre questões do dia a dia da prestação jurisdicional, assim orientando magistrados, advogados e público em geral sobre como se comporta a jurisprudência do tribunal.

No âmbito interno deste Tribunal, prestigiar-se-ão suas comissões e conselhos, emprestando-se ao Conselho de Administração, vinculado diretamente à Presidência, especial significado no sentido do aconselhamento e sugestões para uma melhor gestão dos problemas relativos à área de seu interesse.

No plano das relações internas do Poder, manteremos estreito relacionamento com os órgãos de cúpula do judiciário nacional, atentos ao fenômeno da federalização da justiça que está em andamento.

Com a AJURIS e os órgãos de representação de classe dos servidores, adianto disposição permanente para o bom e produtivo diálogo, sempre pautado pelo respeito e transparência.

Aliás, quando cogito de transparência, assinalo que o Poder Judiciário do Estado não tem o que esconder da sociedade. Pretendo manter livre canal de comunicação com a imprensa, cujo papel no aperfeiçoamento da vida em sociedade cada vez mais se agiganta. 

O meu mais profundo respeito ao Tribunal de Contas, cuja atuação profícua tanto tem repercutido na qualificação da administração pública no Estado.

Vai também a saudação e o respeito à instituição da Justiça Militar do Estado.

E é justo, quando tanto se enaltece o produto das nossas realizações, dividir os êxitos com os demais atores da cena judicial. Porque as causas não começam com a sentença do juiz ou com o acórdão do Tribunal. É necessária, antes, a atuação de um profissional do direito, advogado, particular ou público, ou Ministério Público, provocando a atuação do juiz e desenvolvendo ao longo do processo o exercício dialético, representando as sentenças o espelho ou uma resposta a uma proposta formulada em uma petição inicial ou em uma contestação.  

Cabe, neste passo, o merecido reconhecimento à laboriosa classe dos advogados do Rio Grande do Sul, tão bem representada por seu insígne Presidente, sempre pronto a colaborar com as iniciativas que consultem à jurisdição.

Também destaco as prestimosas Procuradoria do Estado e Defensoria Pública, igualmente receptivas às boas iniciativas visando à melhor administração da Justiça no Estado e cuja excelência dos serviços que têm prestado tanto tem colaborado para a qualificação da prestação jurisdicional no Estado.

Conto com a indispensável parceria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, instituição que historicamente sempre caminhou ao lado do Poder Judiciário e que granjeou, mercê de sua invejável organização e competência de seus agentes, o respeito do povo riograndense.

Senhor Governador e Senhor Presidente da Assembléia:

O Poder Judiciário se apresenta com o espírito absolutamente aberto. Cônscio de suas responsabilidades, respeitada a independência da sua função jurisdicional,  expressa a firme disposição de colaborar para a solução dos problemas que afligem o povo do nosso Estado.

Contem conosco.

Agradeço aos amigos e aos numerosos familiares, genros, cunhados, enteados, sobrinhos e sogra que vieram prestigiar este evento.

Tendo iniciado esta fala evocando a emoção que o momento despertava, permito-me encerrá-la voltando a esse tópico, dividindo com os meus irmãos, Magáli, Rogério, Miguel e Roberto as saudades dos entes que nos deixaram e que tanto gostariam de ter testemunhado este acontecimento.

Aos meus filhos, Fernanda, Fábio, Daniela, Rafael e Marcelo,  de que tanto me orgulho, bem como as minhas netinhas Rafaela e Amanda, o meu incondicional afeto.

À Naele, mulher de temperamento forte e conduta vertical, colega e companheira de todas as horas, o meu amor.

Elevada é a graça de estarmos aqui, hoje, Guinter, Cláudio, André, Orlando e eu, renovando o compromisso de Juízes à frente da Administração do Judiciário Rio-Grandense e o fazemos com imensa alegria.

Muito obrigado.