Justiça Estadual


As legislações disponibilizadas nesta página têm cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos publicados no Diário da Justiça ou Diário Oficial do Estado.

Código de Organização Judiciária do Estado - COJE (Lei Estadual Nº 7.356, de 1º de Fevereiro de 1980) download
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS download
Resolução Nº 1/98:
Dispõe sobre a composição e competência dos Órgãos do Tribunal de Justiça.
download
Resolução Nº 531/2005-COMAG:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça.
download
Consolidação Normativa Judicial
(atualizada até o Provimento 11/14)
download
Consolidação Normativa Notarial e Registral
(atualizada até o Provimento 19/14)
download
Legislação sobre Juiz de Direito Diretor de Foro clique aqui
Consolidação Normativa da Central de Mandados download
Regimento de Custas (Legislação) clique aqui
Regimento Interno do Conselho da Magistratura download
Regimento Interno do Conselho de Recursos Administrativos download
Estatuto Servidores da Justiça clique aqui
OBRAS JURÍDICAS
(Responsável: Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência)
        Código Penal e Código de Processo Penal (7ª edição – 2014) download
        Código Civil e Código de Processo Civil (7ª edição – 2014) download
        Constituição Federal e Constituição Estadual (7ª edição – 2014) download

LEIS ESPECIAIS:
(Responsável: Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência)

        Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo I (6ª edição – 2014) download
        Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo II (6ª edição – 2014) download
        Leis Federais Especiais - Leis Civis  - Tomo I (5ª edição – 2013)  
        Leis Federais Especiais - Leis Civis – Tomo II (5ª edição – 2013)
download 
download 
        Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo I (5ª edição – 2013) 
        Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo II (5ª edição – 2013)  
download 
download 
        Súmulas (5ª edição – 2013) download
Ato Regimental 01/02:
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e sensoriais nos concursos públicos realizados para o provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado.
download
Ato Regimental 03/06:
Altera dispositivos do Ato Regimental nº 01/02, de 16 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências.
download
Ato Regimental nº 1/99:
Estrutura e Funcionamento das Unidades Integrantes dos Serviços Auxiliares do TJ.
download
Lei nº 11.291/98:
Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções; fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências.
(atualizada até a Lei nº 13.242, de 5 de agosto de 2009)
download
Manual de Organização Judiciária e Administrativa:
Compilação das normas que estruturam este Tribunal.
download

Consulte Legislação Administrativa para ter acesso a outras publicações do Conselho da Magistratura, Conselho de Recursos Administrativos, Gabinete da Presidência, Vice-Presidências, Tribunal Pleno, Departamento de Licitações, Corregedoria-Geral da Justiça e outros órgãos do Poder Judiciário Estadual.