Justiça Estadual
As legislações disponibilizadas nesta página têm cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos publicados no Diário da Justiça ou Diário Oficial do Estado.
| NOVO Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS | download |
| Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS vigente até 18-06-2018 | download |
| Código de Organização Judiciária do Estado - COJE (Lei Estadual Nº 7.356, de 1º de Fevereiro de 1980) | download |
| Resolução Nº 1/98: Dispõe sobre a composição e competência dos Órgãos do Tribunal de Justiça. |
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| Resolução Nº 531/2005-COMAG: Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça. |
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| Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 15/19) |
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| Consolidação Normativa Notarial e Registral (atualizada até o Provimento 16/19) |
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| Legislação sobre Juiz de Direito Diretor de Foro | clique aqui |
| Consolidação Normativa da Central de Mandados | download |
| Regimento de Custas (Legislação) | clique aqui |
| Regimento Interno do Conselho da Magistratura | download |
| Regimento Interno do Conselho de Recursos Administrativos | download |
| Estatuto Servidores da Justiça | clique aqui |
| OBRAS JURÍDICAS (Responsável: Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa) |
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| Código Penal e Código de Processo Penal (9ª edição – 2016) | download |
| Código Civil e Código de Processo Civil (9ª edição – 2016) | download |
| Novo Código de Processo Civil (1ª edição - 2015) Publicado no DOU de 17-03-2015. Em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial. |
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| Constituição Federal e Constituição Estadual (9ª edição – 2016) | download |
| Emendas Constitucionais Federais e Estaduais (1ª edição - 2014)
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| LEIS ESPECIAIS: (Responsável: Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa) |
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| Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo I (8ª edição – 2016) | download |
| Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo II (8ª edição – 2016) | download |
| Leis Federais Especiais - Leis Civis - Tomo I (7ª edição – 2015) Leis Federais Especiais - Leis Civis – Tomo II (7ª edição – 2015) |
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| Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo I (8ª edição – 2016) Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo II (8ª edição – 2016) |
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| Súmulas (8ª edição – 2016) | download |
| Ato Regimental 01/02: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e sensoriais nos concursos públicos realizados para o provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado. |
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| Ato Regimental 03/06: Altera dispositivos do Ato Regimental nº 01/02, de 16 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências. |
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| Ato Regimental nº 1/19: Estrutura e Funcionamento das Unidades Integrantes dos Serviços Auxiliares do TJ. |
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| Lei nº 11.291/98: Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções; fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências. |
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| Manual de Organização Judiciária e Administrativa: Compilação das normas que estruturam este Tribunal. |
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Consulte Legislação Administrativa para ter acesso a outras publicações do Conselho da Magistratura, Conselho de Recursos Administrativos, Gabinete da Presidência, Vice-Presidências, Tribunal Pleno, Departamento de Licitações, Corregedoria-Geral da Justiça e outros órgãos do Poder Judiciário Estadual. |
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