Sedes do Poder Judiciário


Desde sua instalação até 1998, o Tribunal de Justiça ocupou três sedes assim denominadas: Casa da Câmara, Casa da Duque e o Palácio da Justiça. Com o aumento das demandas jurisdicionais, as instalações do prédio da Praça da Matriz foram insuficientes para seu atendimento, sendo necessária a construção do novo edifício na Borges de Medeiros.

 

Casa da Duque

Casa da Duque
Casa da Duque

O Tribunal da Relação de Porto Alegre, atual Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi instalado no dia 03 de fevereiro de 1874, composto por sete desembargadores: Antonio Augusto Pereira da Cunha, Adriano José Leal, Inácio José de Mendonça Uchôa, Júlio César Berenguer de Bittencourt, Luiz Correa de Queiroz Barros, Luiz José de Sampaio, e, sob decreto imperial, presidido pelo Des. João Baptista Gonçalves Campos.

Construção Av. Borges de Medeiros
Construção Av. Borges de Medeiros

A Relação era responsável pela distribuição de processos, administração da Justiça e pelo envio de relatórios anuais ao Presidente da Província do Estado (cargo equivalente ao de Governador). Sua instalação conferiu maior autonomia e celeridade à Justiça local.

O prédio que abrigou o Tribunal era simples com 4 janelas frontais e uma larga porta que conduzia a um único salão, situado no cruzamento das ruas Gal. Paranhos (atual Avenida Borges de Medeiros) e Rua da Igreja nº 225 (atual Rua Duque de Caxias). O Tribunal permaneceu neste endereço até 13 de janeiro de 1893, quando passou a ocupar a Praça da Matriz (Praça Marechal Deodoro), durante o conturbado período da Proclamação da República.

Em janeiro de 1925, a Casa da Duque foi adquirida pela Intendência Municipal e demolida na obra de alargamento da rua Gal. Paranhos, durante a construção da Av. Borges de Medeiros e do Viaduto Otávio Rocha.

 

Casa da Câmara

Casa da Câmara
Casa da Câmara

O Largo da Matriz, onde hoje se encontra a Praça Marechal Deodoro, antes de 1846 não passava de uma área pedregosa e pouco atrativa para o convívio social.

Em 1833, o Presidente da Província cedeu parte do terreno à Sociedade do Theatro com a intenção de erguer dois prédios que formassem um conjunto arquitetônico para emoldurar o principal acesso ao centro cívico de Porto Alegre: o Theatro São Pedro e a Casa da Câmara. Neste mesmo ano, foi dado início às construções, ainda que sem um projeto definido.

Theatro São Pedro e Casa da Câmara
Theatro São Pedro e Casa da Câmara

Em 1848, Georg Karl Phillip Theodor Von Norman, arquiteto alemão que detinha o título de Engenheiro Provincial, assumiu o projeto. Em 1850, a firma Manoel Fialho arrematou a obra e reiniciou a construção.

O Theatro São Pedro foi inaugurado em 1858 e a Casa da Câmara apenas em 1874, abrigando, nos seus primeiros anos, a Câmara Municipal, o Tribunal do Júri, a Mesa de Rendas e Contadoria Provincial.

Em 13 de janeiro de 1893, a Câmara Municipal deixou a Casa da Câmara dando lugar ao Tribunal da Relação de Porto Alegre, que migrava da Casa da Duque, já sob a denominação de Supremo Tribunal do Estado.

Na madrugada de 19 de novembro de 1949, um incêndio consumiu o edifício que abrigou o Poder Judiciário por mais de 56 anos, destruindo processos, documentos e uma das maiores bibliotecas jurídicas do País.

Incêndio destrói a Casa da Câmara Incêndio destrói a Casa da Câmara
Incêndio destrói a Casa da Câmara

 

Palácio

Palácio da Justiça
Palácio da Justiça

Após o incêndio, o Estado providenciou a construção de um novo prédio para o Poder Judiciário. Em 1951 foi autorizada a abertura de concurso público de arquitetura para o anteprojeto do Palácio da Justiça, a ser erguido no local da antiga Casa da Câmara.

Construção do Palácio
Construção do Palácio
Construção do Palácio

No ano de 1952, a Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas lançou as bases do concurso. Segundo o Edital, os projetos deveriam respeitar o Programa de Necessidades, prevendo espaços para o Tribunal de Justiça, o Foro de Porto Alegre e a Procuradoria-Geral do Estado. Além disso, deveria conter um gabinete médico, um bar para funcionários, uma sala para casamentos e o aproveitamento do declive do terreno.

Concorreram quatro projetos, tendo sido escolhido o de autoria do arquiteto Luis Fernando Corona, em coautoria com o acadêmico em arquitetura Carlos Maximiliano Fayet. O prédio, ainda hoje, é referência da arquitetura modernista em Porto Alegre, conciliando formas geométricas e curvas sinuosas com o compromisso de integração com as artes.

As fundações do prédio foram erguidas em 30 de dezembro de 1953, seguida de uma sequência de licitações até o final da década de 1950, quando os investimentos destinados à construção diminuíram e o ritmo da obra passou a ser mais lento. A partir de 1960, Corona e Fayet, já bacharel em arquitetura, assinaram um contrato de assessoramento e assistência arquitetônica e passaram a acompanhar as obras até sua conclusão, em 1968.

Os 15 anos de construção enfrentaram uma forte escassez de recursos e uma grave crise institucional e política que culminou no Golpe Militar de 1964. Com a inauguração em 28 de dezembro de 1968, o Tribunal de Justiça instalou-se oficialmente no Palácio de Justiça e retornou à Praça da Matriz. Porém, o projeto inicial do prédio não representava mais a demanda da Justiça. O prédio foi constantemente adaptado, tornando os ambientes poluídos visualmente e descaracterizando os elementos arquitetônicos do projeto inicial. Novamente a Justiça se espalhou por outros espaços. A construção do Foro Central, que abrigou o primeiro grau de jurisdição em Porto Alegre, em 1989, e a mudança do Tribunal de Alçada para imóvel locado, em 1990, trouxeram algum alívio para essa situação. Na segunda metade da década de 1990, as precárias condições acústicas, de iluminação e de climatização foram agravadas pelo estado de deterioração em que se achava o edifício. A solução surgiu, apenas em 1998, com a construção de um novo prédio para o Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros.

Reforma
Reforma

Em 22 de novembro de 1999, o Pleno do Tribunal realizou sua última sessão no Palácio da Justiça, concluindo a mudança das atividades jurisdicionais para o novo prédio. Em janeiro de 2000, apenas a Alta Administração e os setores administrativos permaneciam no Palácio.

Com a migração de parte do Judiciário para a Borges, o Palácio passou a abrigar poucos setores, o que o levou a uma refuncionalização de seus espaços. Neste movimento, o terceiro e quarto andar passaram ser ocupados pela Corregedoria-Geral e, o antigo Salão do Júri no primeiro andar, passou a ser ocupado pelo Memorial do Judiciário.

O restauro devolveu a iluminação natural aos ambientes, resgatou a identidade da Galeria dos Casamentos e dos halls, sanou problemas em decorrência do tempo e se adaptou para receber novas tecnologias.

Em 11 de dezembro de 2005 a estátua da Deusa Themis chegou ao Palácio para compor a fachada cega, além de serem inseridos dois painéis, na fachada leste o painel em homenagem à Fauna e Flora do Estado, e na fachada oeste outro sobre as Personalidades.

O restauro do Palácio da Justiça, além de resgatar as características iniciais proposta por Fayet e Corona na década de 1950, adaptou o edifício em forma e função para os anos 2000.

Fachada com a Deusa Themis
Fachada com a Deusa Themis

 

Texto: Memorial do Judiciário
Fotos:
Acervo do Memorial do Judiciário