Consolidação Normativa Judicial


As legislações disponibilizadas nesta página têm cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos publicados no Diário da Justiça ou Diário Oficial do Estado.

 

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Código de Organização Judiciária do Estado - COJE - Lei 7356/80

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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS   download
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Resolução 1/98   download
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Resolução Nº 531/2005-COMAG -
dispõe sobre o Regimento Interno da
Corregedoria-Geral da Justiça.
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(pdf - 185 Kb)
Consolidação Normativa Judicial - atualizada - até Provimento 38/09   download
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(pdf - 2 Mb)
Consolidação Normativa Notarial e Registral - até Provimento 28/09   download
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Legislação sobre Juiz de Direito Diretor de Foro navegador
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Consolidação Normativa da Central de Mandados     download
(pdf - 753 Kb)
Regimento de Custas (Legislação) navegador
(html)
   
Regimento Interno do Conselho da Magistratura   download
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Regimento Interno do Conselho de Recursos Administrativos   download
(word -80 kb)
 
Estatuto Servidores da Justiça navegador
(html)
   

Ato Regimental 01/02:
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e sensoriais nos concursos públicos realizados para o provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado.

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Ato Regimental 03/06:
Altera dispositivos do Ato Regimental nº 01/02, de 16 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências.
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(word - 47 kb)
 
Estrutura e Funcionamento das Unidades Integrantes dos Serviços Auxiliares do TJ - Ato Regimental nº 1/99 navegador
(html)
   
Lei nº 11.291/98 - Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções; fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências. (atualizada até a Lei nº 13.242, de 5 de agosto de 2009)     download
(pdf - 460 kb - site da ALRS)
Manual de Organização Judiciária e Administrativa
(compilação das normas que estruturam este Tribunal)
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(word - 1,8 Mb)
 

Consulte Legislação Administrativa (para ver outras publicações do Conselho da Magistratura, Conselho de Recursos Administrativos, Gabinete da Presidência, Vice-Presidências, Tribunal Pleno, Departamento de Licitações e Corregedoria-Geral da Justiça).