Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Custas Processuais

I - Custas Processuais/Despesas

  1. GAI - Guia de Atos Isolados
  2. Guia de Preparo de Apelação
  3. Guia de Preparo de Agravo de Instrumento
  4. Guia do Preparo do Recurso Especial e do Recurso Ordinário 
  5. Guia do Preparo do Recurso Extraordinário

Requerimento para Restituição de Custas

 

II – Legislação

  1. Regimento de Custas – Taxa Única – Lei 14.634/14
  2. Regimento de Custas – Lei 8.121/85

 

III – Editais

  1. Edital de Preparo de Apelação e Recurso Criminal
  2. Edital de Preparo de Agravo de Instrumento

 

IV – Valores de Referência:

  1. Valor de Alçada: Julho/2019 - R$ 9.532,50
  2. URC – vigente
  3. URC – histórico
  4. Taxas Banrisul