Gestão documental

É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades institucionais, independentemente do suporte da informação.

O Programa de Gestão de Documentos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é normatizado pela Resolução nº 03/2015.

 

Instrumentos de Gestão documental PJRS

Plano de Classificação: Instrumento de organização dos documentos conforme as funções e atividades dos órgãos administrativos e judiciais que os produziram, de forma hierárquica, do geral para o particular, atribuindo códigos às classes, subclasses, grupos e subgrupos, visando a facilitar o acesso à informação a quem dela necessite.

Tabela de Temporalidade: Instrumento que indica prazos de guarda, bem como destinação final (eliminação ou guarda permanente), a fim de salvaguardar a preservação dos documentos pelo prazo necessário ao cumprimento de sua função administrativa e legal e daqueles cujo valor permanente tenha sido previamente definido.

CLASSE 0 - ADMINISTRAÇÃO

CLASSE 1 - ÁREA FIM - JUDICIAL

CLASSE 2 - APOIO À ATIVIDADE FORENSE

 

Normativas

  • Lei nº 12.136, de 05 de agosto de 2004 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Programa de Gestão de Documentos e dá outras providências;
  • Resolução nº 03/2015 – Dispõe sobre a normatização do Programa de Gestão de Documentos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
  • Ato nº 20/2008 – Regulamenta o arquivamento e o desarquivamento de processos judiciais findos.

 

Editais de Eliminação de Processos