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- Resolução nº 380-2001-CM - Institui o "Sistema de Protocolo Integrado" do TJRS com a EBCT
- Resolução nº 857-2010-COMAG - Altera a Res. 380/2001-COMAG, que dispõe sobre a adoção do sistema de Protocolo Integrado do Poder Judiciário com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possibilitando a remessa de petições que se destinam aos Tribunais Superiores.
- Acórdão do Conselho da Magistratura que determinou a alteração da Resolução 380/2001
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