Glossário “Justiça em Palavras”


APRESENTAÇÃO

O mundo jurídico gravita essencialmente em torno das palavras; com elas são feitos os pedidos, formuladas as defesas e decididos os processos. Com o uso da linguagem se fundamentam todas as decisões, razão pela qual os profissionais do Direito devem ser usuários particularmente atentos desta poderosa ferramenta. No processo de comunicação que se estabelece nos fóruns e tribunais ocorre um fenômeno comum a todas as profissões: o uso de um vocabulário técnico. Este padrão de linguagem serve como um atalho para prevenir erros e simplificar a comunicação; contudo, tal se dá apenas entre os profissionais da área. Para as demais pessoas a terminologia específica se apresenta quase como um gueto do conhecimento, razão pela qual devemos torná-la acessível sempre que formos nos comunicar com a sociedade.

Este pequeno guia tem como objetivo facilitar o trabalho dos jornalistas (que usam sua própria linguagem técnica) para que a leitura de uma decisão judicial não se torne um exercício de paciência e pesquisa em livros de Direito; assim, fizemos uma relação de palavras, expressões e siglas comumente encontradas em textos jurídicos e, particularmente, nas decisões judiciais. Com o mesmo objetivo acrescentamos algumas informações de Organização Judiciária, esclarecendo as diferenças entre tribunais, juizados e tudo o mais que se refere ao Poder Judiciário.

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